O projeto de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) que restabelece a informação sobre o município e o estado de registro nas placas veiculares avançou no Senado. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na quarta-feira (12), por 24 votos a favor e apenas 1 contrário.
Com a adoção do modelo de placa veicular do Mercosul, obrigatório em todo o país a partir de 2020, a informação sobre estado e município deixou de ser colocada nas placas dos veículos.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para prever que as placas veiculares voltem a informar o município e o estado nos quais o veículo está registrado.
O senador argumenta que a volta da informação da unidade da Federação e do município facilita a investigação da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Porque quando se tem que fiscalizar na abordagem, estando escrito no veículo o município, facilita a identificação, a rota e a origem do veículo.
O projeto de lei não obriga a substituir as atuais, elas poderão continuar circulando. A proposta deliberada em decisão terminativa vai à Câmara dos Deputados.
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