Os professores da rede municipal foram surpreendidos com um decreto da Resolução nº 15 do Conselho Municipal de Educação que proíbe o uso de celulares e tecnologias a fins de todas as redes municipais, Decreto nº 9.616, de 21 de maio de 2024.
Segundo o sindicato dos profissionais da educação municipal SIPEC esse decreto gerou uma grande preocupação entre os profissionais da educação considerando que esse decreto para os professores é um retrocesso, porque nós estamos na era digital aonde a tecnologia é essencial para o aprendizado moderno e proibir dispositivos tecnológicos desconsidera os avanços educacionais.
Também impede tanto os alunos quanto os professores utilizem as ferramentas que enriquecem todo o processo de aprendizagem, sem essas tecnologias entendemos que a qualidade do ensino ela pode ser sim afetada, hoje o município adotou o sistema aprende Brasil que são as apostilas que requer que para ter acesso a conteúdo complementares requer o uso desses dispositivos, o que vem comprometendo o nosso entendimento a qualidade do que está sendo oferecido nesse material. Esse decreto acabou criando uma contradição ao impedir o uso de celulares em sala de aula que hoje eles são essenciais até mesmo para políticas de trabalho da própria secretaria municipal de educação, Afirmou Siumara Deluca presidente do SIPEC.
O SIPEC protocolou o seguinte documento na câmara de vereadores
Sindicato protocola na tarde de hoje dia 28/05 na câmara de vereadores carta de repudio contra O Decreto nº 9.616, de 21 de maio de 2024, que dispõe sobre a aplicação da Resolução nº 15 do Conselho Municipal de Educação de Campos Novos, causou grande decepção entre os profissionais da educação. Este decreto proíbe o uso de celulares, tablets, smartwatches e tecnologias afins nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Campos Novos, gerando preocupação significativa entre os educadores.
Essa proibição é vista como um retrocesso na era digital, onde a tecnologia é essencial para o aprendizado moderno. Proibir dispositivos tecnológicos desconsidera os avanços educacionais e impede que alunos e professores utilizem ferramentas que enriquecem o processo de ensino-aprendizagem. O sistema Aprende Brasil, adotado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), requer o uso de dispositivos para acessar conteúdos complementares através de QR Codes.
Além disso, o decreto cria uma contradição ao impedir o uso de dispositivos que são essenciais para outras políticas de trabalho da SMEC. Por exemplo, a SMEC está implementando um sistema de ponto eletrônico que depende de celulares. Com a proibição, esse sistema se torna inviável, mostrando uma falta de coesão nas políticas municipais. A proibição dos dispositivos móveis também prejudica a comunicação rápida e eficiente entre os profissionais da educação. Sem a tecnologia, toda comunicação terá que ser feita presencialmente, o que é impraticável, especialmente para professores com carga horária em diferentes escolas, reduzindo a eficiência administrativa e a capacidade de resposta a situações urgentes.
Consideramos essa proibição um ato autoritário, que poderia ser abordado de forma mais equilibrada e justa. Se existem desvios de conduta por parte de alguns professores ou da própria gestão das escolas, eles devem ser tratados individualmente, não com punições generalizadas. Punir todos os profissionais por ações de alguns é injusto e típico de regimes autoritários. É crucial agir de forma justa e com base na justiça e legalidade. Questionamos por que essa medida rigorosa é aplicada apenas à educação. Medidas justas deveriam ser aplicadas de maneira uniforme.
Diante dessa situação, protocolamos um pedido para a administração municipal revisar o decreto e adotar políticas que realmente contribuam para o avanço e a qualidade da educação em Campos Novos. Sabemos que a secretaria de educação orientou os gestores das escolas sobre o decreto e informou que as gestoras e a equipe administrativa podem fazer uso de celulares. No entanto, ressaltamos que deve estar claro no decreto, levantando preocupações sobre como o uso do celular será visto a partir de hoje. Mesmo para fins pedagógicos, que segundo a secretaria podem ser usados, não sentimos segurança para utilizá-los diante do decreto. Entendemos que vivemos em uma era que nem sempre valoriza devidamente os professores, e medidas como essa contribuem para uma visão negativa da nossa categoria.
Reforçamos a importância do uso pedagógico dos celulares e reconhecemos o comprometimento de cada profissional da educação. O sindicato está sempre buscando que as preocupações da categoria sejam ouvidas e consideradas pela administração, visando sempre o respeito e a valorização dos educadores.
Procurada até o momento a secretaria não se manifestou sobre o caso.
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