A Câmara Municipal de Campos Novos/SC aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025. A proposta, de autoria do vereador Evandro Galiotto (NOVO), determina que a administração pública direta e indireta publique os currículos de todos os servidores comissionados no site oficial da Prefeitura ou no Portal da Transparência. A iniciativa busca promover a transparência nas nomeações e reforçar a confiança da população na gestão pública.
O texto da lei exige que informações como nome completo, cargo ocupado, formação acadêmica e experiência profissional relevante sejam disponibilizadas de forma pública. Esta obrigatoriedade abrange chefes de gabinete, procuradores-gerais, secretários municipais, presidentes de autarquias, diretores de pastas e outros cargos comissionados.
Para o vereador Galiotto, o projeto é um marco na administração pública do município. “A proposta visa garantir que os ocupantes desses cargos estejam devidamente qualificados para exercer suas funções. Trata-se de uma medida que fortalece a transparência e a eficiência administrativa, além de atender o princípio de colocar as pessoas certas nos lugares certos”, explicou.
Durante a apresentação do projeto, Galiotto destacou que a iniciativa é baseada na necessidade de alinhar a administração pública aos critérios de gestão técnica e ética. Ele comparou o processo ao que ocorre em empresas privadas, onde currículos são exigidos para a contratação de profissionais. “Por que seria diferente na administração pública? É fundamental que cargos de confiança sejam ocupados por pessoas qualificadas e preparadas para a função que irão desempenhar”, pontuou.
Além disso, o projeto foi pensado para beneficiar não apenas a atual administração, mas também as futuras gestões de Campos Novos, ao estabelecer critérios claros e públicos para as nomeações. Segundo o vereador, a proposta contribui para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma gestão transparente e eficiente.
“A população terá à disposição, no site da Prefeitura ou no Portal da Transparência, informações sobre quem ocupa os cargos comissionados, podendo verificar se essas pessoas têm as competências e qualificações necessárias para o cargo que ocupam. Isso garante um acompanhamento mais próximo e fortalece a confiança da sociedade na gestão pública”, afirmou Galiotto.
O projeto determina que a Prefeitura disponibilize as informações de forma clara e acessível nos meios eletrônicos oficiais, como o site da Prefeitura e o Portal da Transparência. O objetivo é facilitar o acesso da população às informações e permitir que qualquer cidadão possa verificar as qualificações dos servidores comissionados.
Entre os cargos que deverão ter os currículos publicados estão:
- Chefe de Gabinete
- Procurador-Geral do Município
- Secretários Municipais
- Presidentes de Autarquias
- Diretores de Pastas
“Com esta medida, a administração pública de Campos Novos estará alinhada aos princípios de transparência e eficiência, permitindo que os cidadãos conheçam quem são os responsáveis pelas principais decisões e ações do município”, destacou o vereador.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Dirceu Kaiper. Segundo Galiotto, a expectativa é positiva, e ele acredita que o projeto será sancionado em breve.
“Este é um projeto que beneficia tanto a administração quanto a população. Ele ajuda no funcionamento da gestão pública ao garantir que os cargos sejam ocupados por pessoas preparadas e qualificadas. Além disso, oferece à sociedade uma ferramenta para acompanhar de perto as decisões da administração pública”, comentou o vereador.
Galiotto também enfatizou que a medida será um diferencial para Campos Novos: “Ao implementar essa lei, estamos dando um exemplo de governança e mostrando que a administração pública pode – e deve – ser técnica, ética e transparente.”
O projeto reflete o compromisso assumido por Galiotto de priorizar a gestão técnica na administração pública. “Nas campanhas, muito se falava sobre colocar as pessoas certas nos lugares certos. Este projeto vem para concretizar essa ideia. É uma forma de garantir que as nomeações sejam baseadas em critérios técnicos e não em interesses políticos”, afirmou.
Além disso, o vereador ressaltou que a disponibilização dos currículos permitirá que a população acompanhe de forma ativa a administração pública, verificando se as pessoas que ocupam os cargos possuem as competências necessárias para desempenhar suas funções.
“A transparência é a base de uma boa administração. Com essa lei, damos um passo importante para garantir que a gestão pública em Campos Novos seja cada vez mais ética, eficiente e voltada para atender os interesses da população”, concluiu Galiotto.
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