Campos Novos sedia, nos dias 12 e 13 de fevereiro, o curso "Formação de Pregoeiros e Agentes de Contratação na Lei 14.133/2021". O evento acontece no Auditório da AMPLASC e tem como objetivo capacitar servidores municipais para atuar como Agentes de Contratação e Pregoeiros dentro das novas diretrizes da legislação vigente.
A iniciativa visa garantir a correta execução dos processos licitatórios, promovendo maior eficiência e transparência nas contratações públicas. Entre os principais enfoques da formação estão o aprofundamento no conhecimento sobre a Nova Lei de Licitações, atualização legal, desenvolvimento de competências para condução de pregões e elaboração de editais, além da garantia da conformidade com as diretrizes legais.
O público-alvo do evento são servidores que atuam na área de compras e licitações dos municípios, bem como demais interessados no tema. O curso terá carga horária de 12 horas, distribuídas entre os dois dias.
O conteúdo programático inclui tópicos como introdução à nova legislação, atribuições do pregoeiro e agente de contratação, fases do processo licitatório, condução de pregões eletrônicos e presenciais, contratação direta, gestão e fiscalização de contratos, além de transparência e controle. Também serão abordados aspectos práticos, como a elaboração de estudos técnicos preliminares e análise de riscos.
O responsável pela capacitação será Luiz Dalago Júnior, especialista em contratos e licitações, direito público e mestre em direito. Com vasta experiência na área, ele atua como consultor do SEBRAE/SC e professor em disciplinas relacionadas à gestão pública.
O evento acontece no Auditório da AMPLASC, localizado na Rua São João Batista, 347, no Centro de Campos Novos. A programação inicia no dia 12 de fevereiro, das 8h às 17h, e segue no dia 13, das 8h às 12h. A formação é uma oportunidade para que os profissionais aprimorem seus conhecimentos e fortaleçam a gestão pública municipal.
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