A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Joaçaba, prendeu em flagrante na tarde de esta quarta-feira, dia 03, em Joaçaba, no Meio-Oeste, um homem de 28 anos, suspeito de armazenar conteúdo pornográfico infantil.
A prisão é decorrente de mandado de busca e apreensão cumprido na casa do suspeito, sendo que na ocasião foi constatado que o mesmo armazenava em seu telefone celular conteúdo pornográfico infantil, achado que corroborou a investigação, aberta justamente para apurar tal delito, que está previsto no art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na residência também foram apreendidas quatro munições desacompanhadas de autorização para a posse, sendo duas calibre 22 e duas calibre 12, além de pequena porção de droga e equipamentos de informática, que serão encaminhados para exame pericial.
Após a formalização do Auto de Prisão em Flagrante, o suspeito foi encaminhado ao Presídio Regional de Joaçaba, aonde permanece à disposição da Justiça. A diligência policial contou com o apoio da Delegacia de Luzerna e do SIC de Joaçaba.
*Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
